Política

Senador Eduardo Gomes apresenta relatório preliminar da LDO de 2027

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seu relatório preliminar nesta quarta-feira (11), detalhando os critérios adotados para acolher emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da lei.

O documento fixa diretrizes de procedimentos relativas ao emendamento do texto e estabelece que a LDO define as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte, incluindo as prioridades em relação às despesas públicas.

Prioridades e limites para emendas

Segundo o relatório, terão acolhimento prioritário as emendas que prestigiem projetos em execução, objetivos específicos relacionados à conservação e à recuperação da infraestrutura de transportes, assistência social, estruturação e manutenção de ações e serviços de saúde, fomento ao setor agropecuário e as prioridades fixadas no Plano Plurianual 2024-2027.

O senador estabeleceu que a apresentação de emendas ao Anexo de Metas e Prioridades terá o limite de duas emendas por bancada estadual, duas por comissão permanente da Câmara e do Senado, e uma emenda por parlamentar. Para a elaboração do anexo, o relator vai incluir até dois objetivos específicos por bancada estadual, até dois por comissão e até 10 por autores individuais.

“As emendas serão acolhidas conforme o mérito e a pertinência com a matéria financeira e orçamentária”, afirmou o relator.

Calendário de tramitação

As emendas ao relatório preliminar deverão ser apresentadas ainda nesta quarta-feira (11) pelos deputados e senadores. Pelo calendário de tramitação, a votação do relatório poderá ocorrer nesta quinta-feira (12).

O relatório preliminar está disponível na íntegra para consulta no site do Congresso Nacional.

Com informações de Camara