A Serra da Valéria e seu complexo arqueológico passaram a integrar oficialmente o patrimônio cultural, histórico, ambiental e paisagístico de Parintins, no interior do Amazonas. O reconhecimento foi estabelecido pela Lei nº 1.072/2026.
De autoria do vereador Flávio Farias, a legislação protege a serra, seu entorno, a fauna, a flora e os sítios arqueológicos que guardam vestígios de antigas ocupações, incluindo peças de cerâmica e artefatos da cultura Konduri.
A medida também reconhece a importância das comunidades ribeirinhas, seus saberes, tradições e modos de vida para a preservação da identidade cultural da região.
O Instituto Serra da Valéria – Instituto de Arte e Educação, responsável por apresentar o pedido à Câmara Municipal, comemorou a aprovação da lei. Para o presidente da entidade, Freyzer Andrade, o reconhecimento representa uma conquista para quem atua na defesa do território e da memória local.
A legislação também estabelece diretrizes para incentivar o turismo de base comunitária, com atividades ecológicas e culturais que garantam a participação dos moradores e a distribuição dos benefícios econômicos entre as comunidades.
Entre as medidas previstas estão ações de educação patrimonial nas escolas e comunidades, incentivo a pesquisas, elaboração de inventários culturais e combate a práticas que ameacem o patrimônio arqueológico e ambiental.
A Prefeitura de Parintins poderá firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e entidades culturais para desenvolver as ações. A lei também abre caminho para futuros pedidos de tombamento ou registro do patrimônio nas esferas estadual e federal.
Apesar do reconhecimento oficial, a legislação não estabelece valores de investimento nem um cronograma para a execução das medidas de preservação.
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