Cidades

Retomada do Passe Livre continua indefinida após impasse na Justiça

A retomada do Passe Livre Estudantil em Manaus continua sem definição. Após a Prefeitura contestar a proposta de R$ 6 milhões apresentada pelo Governo do Amazonas para garantir a gratuidade até o fim do ano letivo, a Justiça determinou, nesta sexta-feira (13), o encaminhamento do processo à 2ª Vara da Fazenda Pública. A medida ocorreu depois que o juiz da 1ª Vara, Ronnie Frank Torres Stone, considerou inviável uma solução por acordo entre as partes.

Em manifestação protocolada na Justiça, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou que o custo do benefício nos meses de novembro e dezembro chega a aproximadamente R$ 22 milhões. O cálculo, apresentado pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), considera a tarifa técnica de R$ 9,30 por passagem.

A proposta do Governo do Amazonas, por outro lado, prevê o repasse de R$ 6 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), dividido em duas parcelas de R$ 3 milhões. O valor foi calculado com base em uma tarifa de R$ 2,50 por trecho, considerando cerca de 44 mil estudantes e os 27 dias letivos restantes de 2026.

A Prefeitura argumenta que não pode assumir, nem mesmo de forma complementar, os custos de uma gratuidade criada pelo Governo do Estado. O município afirma que aceita discutir uma solução, desde que o Executivo estadual garanta o pagamento de qualquer diferença entre o valor proposto e o custo efetivo do serviço, sem transferir despesas à administração municipal ou ao subsídio do transporte coletivo.

Com a manifestação, o juiz da 1ª Vara encaminhou o processo à 2ª Vara da Fazenda Pública, que deverá analisar os pedidos ainda pendentes. Entre eles estão a solicitação da Prefeitura para ingressar no polo ativo da ação e o pedido de reconsideração da decisão liminar que determinou a retomada das recargas.

Recargas seguem sem confirmação

A expectativa de retomada do benefício nesta sexta-feira (13), a partir do meio-dia, surgiu após a audiência de conciliação realizada na quinta-feira (12). Na ocasião, o Sinetram sinalizou que poderia aceitar o valor de R$ 2,50 por passagem, desde que houvesse aprovação da Prefeitura de Manaus.

O prazo de 24 horas concedido pelo juiz para manifestação municipal, porém, terminou sem consenso. Até o momento, não há confirmação oficial de que as carteirinhas dos estudantes tenham sido desbloqueadas ou de que as recargas gratuitas tenham voltado a funcionar.

A Defensoria Pública do Amazonas, autora da ação, informou que a decisão liminar que determinou o restabelecimento das recargas continua em vigor. Também permanece a determinação de bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram, adotada pela Justiça após o entendimento de que a ordem anterior não havia sido cumprida.

Entenda o impasse

A suspensão das recargas do Passe Livre Estudantil foi anunciada pelo Sinetram em 2 de novembro, em meio a divergências sobre os repasses para custear a gratuidade dos alunos da rede estadual em Manaus.

No dia 4 de novembro, após ação da Defensoria Pública, a Justiça determinou que o sistema de recargas fosse restabelecido em até 24 horas após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a R$ 1 milhão. Como o benefício não foi retomado, o juiz determinou, nos dias seguintes, o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do sindicato.

O Sinetram afirma que o Governo do Amazonas acumula uma dívida de R$ 279,49 milhões referente ao custeio do transporte estudantil desde 2025. O Estado contesta a cobrança e sustenta que os repasses de 2026 estão em dia.

Com a transferência do processo para a 2ª Vara da Fazenda Pública, a disputa sobre quem deve pagar a gratuidade continua na Justiça. Enquanto não houver nova definição e confirmação da retomada das recargas, os estudantes da rede estadual seguem sem garantia de acesso ao Passe Livre.

Foto: Divulgação