Economia

Procon Manaus inicia operação especial de fiscalização para a Black Friday

A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), dá continuidade hoje e amanhã, 18 e 19/11, a uma operação especial de fiscalização nos shoppings da capital para monitorar e combater práticas abusivas nas relações de consumo durante o período da Black Friday. A fiscalização teve início nas grandes redes comerciais instaladas nos shopping centers da cidade e em outros estabelecimentos comerciais de Manaus.

A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, destacou que o órgão atua para acolher e orientar a população. “É fundamental que o consumidor saiba que não está sozinho e que pode contar com o Procon Manaus sempre que se sentir lesado. Nosso papel também é acolher, orientar e buscar soluções para garantir o respeito aos direitos da população”, declarou.

Itens verificados pelos fiscais

Entre os pontos checados durante a operação estão a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a presença de placas informativas do órgão de proteção, a validade, a precificação e as condições dos produtos. Os fiscais também verificam possíveis casos de publicidade enganosa, irregularidades em ofertas e descontos, emissão de documentos fiscais, atendimento prioritário e o cumprimento das regras de garantia e troca.

O assessor jurídico do Procon Manaus, Matheus Nicolas Avelino, explicou que a ação possui caráter preventivo. “Hoje, iniciamos esse trabalho de forma preventiva, orientando os estabelecimentos e preparando esses espaços para que o consumidor encontre ofertas regulares, transparentes e adequadas, podendo aproveitar da melhor forma esse período promocional”, afirmou.

Orientações e canais de denúncia

O Procon Manaus orienta que os consumidores pesquisem os preços com antecedência e verifiquem se os descontos representam reduções reais, evitando aumentos prévios que configuram publicidade enganosa conforme o artigo 37 do CDC. Em caso de divergência de valores na gôndola e no caixa, deve prevalecer o menor preço, de acordo com a Lei nº 10.962/2004 e o Decreto nº 5.903/2006.

Para dúvidas, denúncias ou relatos de irregularidades, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Manaus por meio do Disque-Denúncia 151 ou pelo WhatsApp (92) 98802-3893.