Política

Orçamento do Amazonas para 2027, de R$ 37,2 bilhões, avança na Aleam

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 avançou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O projeto encaminhado pelo Governo do Estado em 30 de outubro, por meio da Mensagem Governamental nº 86/2026, recebeu parecer favorável de admissibilidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na segunda-feira (16/11).

Com o parecer, o Projeto de Lei nº 618/2026 segue para prazo de cinco sessões legislativas, período em que os deputados poderão apresentar emendas e propor alterações na destinação dos recursos. As sugestões podem contemplar demandas específicas dos municípios e de diferentes setores antes da análise definitiva e da votação em plenário.

A análise preliminar concluiu que a proposta atende às exigências constitucionais e legais relacionadas à matéria. O exame do conteúdo orçamentário e das emendas ficará para o parecer definitivo, após o encerramento do prazo para apresentação das sugestões. O presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (UB), prevê votar a LOA até 16 de dezembro.

Orçamento prevê R$ 37,2 bilhões

A proposta estima receitas e fixa despesas do Governo do Amazonas em R$ 37,2 bilhões para 2027. O montante é aproximadamente R$ 768 milhões menor que o orçamento previsto para 2026.

Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, a redução considera a ausência de uma receita extraordinária de R$ 780 milhões registrada neste ano e a previsão de R$ 772 milhões em deduções relacionadas a créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Entre as principais áreas contempladas estão:

  • Educação: R$ 5,62 bilhões para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), além de R$ 1,01 bilhão para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
  • Saúde: R$ 4,73 bilhões, sendo R$ 3,87 bilhões provenientes do Tesouro Estadual.
  • Segurança Pública: R$ 3,62 bilhões.
  • Setor Primário: R$ 445,7 milhões para incentivar a produção agropecuária e atividades relacionadas.

Foto: Danilo Mello/Aleam