O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança será implementada de forma gradual e representa a primeira alteração constitucional nas regras gerais da jornada de trabalho desde 1988.
Com a nova regra, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas. A mudança não entra em vigor integralmente de imediato: a transição começa dois meses após a promulgação, com o limite de 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira redução, a jornada máxima passará a ser de 40 horas.
A emenda altera o artigo 7º da Constituição Federal. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos, mas as folgas não precisam ocorrer necessariamente no sábado e no domingo.
A redução da jornada não elimina a possibilidade de horas extras nem mecanismos como o banco de horas. A distribuição dos dias de trabalho e descanso também poderá variar conforme a escala adotada.
A cerimônia de promulgação ocorreu no plenário do Senado, com a participação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Aprovação no Senado
O Senado aprovou a proposta na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra.
O fim da escala 6×1 é uma das pautas defendidas por Lula, que classificou a aprovação como uma “vitória dos trabalhadores e trabalhadoras”.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
Na mesma sessão, o Congresso promulgou uma emenda que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O texto prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. Também estabelece aposentadoria integral com paridade para os servidores contemplados pelas regras.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado





