Política

Dia do Não Fumar: leis aprovadas pela Aleam reforçam combate ao tabagismo e alertam sobre riscos dos cigarros eletrônicos

Celebrado em 16 de novembro, o Dia Nacional do Não Fumar chama a atenção para os riscos do tabagismo e a importância da conscientização sobre os danos provocados pelo consumo de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contribui para esse enfrentamento, por meio da aprovação de leis que estabelecem medidas de prevenção, informação e combate ao uso de produtos fumígenos, com atenção especial à população mais jovem e à crescente popularização dos cigarros eletrônicos.

Entre as iniciativas está a Lei nº 7.252, de 19/ 2024, originada do Projeto de Lei (PL) nº 1.187/2023, de autoria da deputada Mayra Dias (PSD). A legislação institui diretrizes de conscientização e combate aos danos causados pelos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, nas instituições de ensino das redes pública e privada do Amazonas.

A proposta prevê a divulgação de informações sobre os prejuízos do uso desses dispositivos à saúde, especialmente entre crianças e adolescentes, além de incentivar campanhas educativas, palestras, seminários e outras atividades de conscientização nas comunidades escolares. Também estabelece diretrizes para coibir o uso e o comércio irregular desses produtos nas escolas e universidades.

“É necessário promover campanhas de conscientização na comunidade escolar, tanto em instituições públicas como privadas, em escolas e universidades, pois é a partir da conscientização que iniciamos o processo de entendimento e adoção de um novo comportamento, especialmente da população mais jovem, sobre as implicações acerca do uso de dispositivos eletrônicos para fumar”, explicou a deputada.

Cigarros eletrônicos

Outra medida é a Lei nº 5.996/ 2022, originada do Projeto de Lei nº 702/2021, do deputado Delegado Péricles (PL). A norma ampliou as restrições previstas na legislação estadual sobre ambientes livres de tabaco, proibindo o consumo de cigarros convencionais, cigarros eletrônicos, vaporizadores, vapes e outros dispositivos eletrônicos para fumar em ambientes de uso coletivo ou privado.

“Pneumologistas alertam que utilização do narguilé e de cigarros eletrônicos em longo prazo causam câncer de pulmão, boca e bexiga, estreitamento das artérias e doenças respiratórias. Além disso, o compartilhamento pode expor o fumante ao vírus do herpes, da hepatite C, tuberculose e outras doenças”, justificou o parlamentar.

Regras de comercialização

Já a Lei nº 8.369/ 2026, decorrente do PL nº 398/2024, do deputado João Luiz (Republicanos), estabelece regras para comercialização de bebidas alcoólicas, cigarros e outros produtos cuja venda é proibida a menores de 18 anos em estabelecimentos de autoatendimento localizados em condomínios residenciais.

A nova legislação determina que os estabelecimentos adotem mecanismos de comprovação de maioridade para a compra, mantenham os produtos em espaços separados dos demais e afixem avisos visíveis sobre a proibição de venda a menores de idade.

Riscos dos cigarros eletrônicos

Embora frequentemente apresentados como alternativas modernas ao cigarro convencional, os dispositivos eletrônicos para fumar também representam riscos à saúde. Muitos contêm nicotina, substância que provoca dependência e pode afetar o desenvolvimento cerebral de adolescentes e jovens, especialmente em áreas relacionadas à atenção, aprendizagem e controle dos impulsos.

O tabagismo, de maneira geral, está associado a mais de 50 doenças, entre elas diferentes tipos de câncer, doenças cardiovasculares, infarto, acidente vascular cerebral (AVC) e problemas respiratórios. A fumaça do cigarro convencional contém milhares de substâncias químicas, muitas delas tóxicas e cancerígenas.

Prevenção e tratamento

Além da legislação e das ações educativas, o combate ao tabagismo depende do acesso à informação e do apoio às pessoas que desejam abandonar a dependência da nicotina. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece acompanhamento e tratamento gratuito para quem deseja parar de fumar, por meio dos serviços de saúde e das unidades de atenção básica.

Pelo SUS são oferecidos tratamentos integrais e gratuitos às pessoas que desejam parar de fumar por meio de medicamentos como adesivos, pastilhas, gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina) e bupropiona, além do acompanhamento médico necessário para cada caso.

Texto: Alessandro Cavalcanti – Diretoria de Comunicação/Aleam
Foto: Hudson Fonseca/ Aleam
Com informações do Ministério da Saúde