A tentativa de resolver o impasse do Passe Livre Estudantil em Manaus terminou sem acordo definitivo nesta quinta-feira (12). Durante audiência de conciliação na 1ª Vara da Fazenda Pública, o Governo do Amazonas apresentou uma proposta de R$ 6 milhões para garantir a continuidade da gratuidade aos estudantes da rede estadual até o encerramento do ano letivo. A Prefeitura de Manaus terá 24 horas para avaliar e responder à oferta.
O valor seria dividido em duas parcelas de R$ 3 milhões, uma referente a novembro e outra a dezembro. A estimativa considera aproximadamente 44 mil estudantes, com custo de R$ 2,50 por trecho e 27 dias letivos restantes. O cálculo apresentado pelo Estado chega a cerca de R$ 5,94 milhões.
A proposta ainda depende do aval da administração municipal. Durante a audiência, o diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Elson Andrade, afirmou que a Prefeitura não tem condições de assumir sozinha o custeio do benefício para os alunos da rede estadual. Segundo ele, o município precisa avaliar a diferença entre a tarifa praticada e o valor oferecido pelo Governo do Estado.
A expectativa é que a resposta da Prefeitura seja apresentada até esta sexta-feira (13), conforme o prazo estabelecido na reunião.
Estado, Prefeitura e empresas divergem sobre o custeio
O impasse se arrasta desde 2 de novembro, quando o Sinetram suspendeu as novas recargas gratuitas para estudantes da rede estadual. O sindicato atribui a interrupção a pendências financeiras e operacionais e calcula em R$ 279,49 milhões o valor que considera devido pelo Governo do Amazonas desde 2025.
O Estado contesta a cobrança e afirma que os repasses referentes a 2026 estão em dia. A administração estadual também informou anteriormente ter pago R$ 27 milhões desde o início da atual gestão e anunciou um novo repasse de aproximadamente R$ 4 milhões, referente a novembro.
Já a Prefeitura sustenta que o financiamento do transporte dos alunos da rede estadual deve ser responsabilidade do Governo do Amazonas. A Procuradoria-Geral do Município argumenta que não existe convênio vigente nem autorização orçamentária para assumir essa despesa.
Justiça já determinou retomada das recargas
Antes da audiência desta quinta-feira, a Justiça havia determinado que o Sinetram restabelecesse as recargas do Passe Livre no prazo de 24 horas após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a R$ 1 milhão.
Como a ordem não foi cumprida, em 6 de novembro o juiz Ronnie Frank Torres Stone determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do sindicato. O Sinetram recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Amazonas, alegando que a liberação dos créditos depende dos recursos necessários e de informações sobre os beneficiários.
Enquanto as instituições discutem a divisão dos custos, os estudantes continuam aguardando uma solução. A suspensão das recargas obriga quem ficou sem saldo a pagar a meia-passagem de R$ 2,50 por trecho, o que representa R$ 5 por dia de aula, considerando ida e volta.
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