Uma decisão da Justiça Federal determinou a suspensão de concessões para exploração de petróleo e gás em áreas da Bacia do Amazonas até que sejam realizados procedimentos de consulta prévia aos povos indígenas e às comunidades tradicionais potencialmente afetados pelos empreendimentos.
A determinação foi proferida pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, em resposta a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). A medida alcança aproximadamente 869,5 mil hectares distribuídos por 11 municípios amazonenses e um município do Pará.
No Amazonas, estão entre as localidades abrangidas Nhamundá, Parintins, Urucará, Urucurituba, Manaus, Careiro da Várzea, Iranduba, Careiro, Nova Olinda do Norte, Itacoatiara e São Sebastião do Uatumã. A decisão também inclui Faro, no Pará.
A Justiça determinou que a União e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendam as concessões dos blocos AM-T-63, AM-T-64 e AM-T-107, além da Área de Acumulação Marginal do Campo do Japiim, até que sejam cumpridas as exigências de consulta às populações potencialmente atingidas. A decisão também trata de pedidos relacionados ao bloco AM-T-133.
Entre os grupos que podem sofrer impactos estão povos indígenas Mura, Munduruku, Sateré-Mawé e Maraguá, além de comunidades ribeirinhas e quilombolas.
Um dos pontos centrais da decisão é o entendimento de que a consulta prévia não depende da demarcação oficial dos territórios indígenas. O procedimento deve ocorrer antes de medidas que possam afetar diretamente os modos de vida, os territórios e os direitos dessas populações.
A determinação estabelece prazo de 90 dias para que a União e a ANP iniciem os procedimentos de consulta. Também proíbe a realização de estudos e trabalhos exploratórios nas áreas abrangidas pela suspensão. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 250 mil, limitada ao teto de R$ 100 milhões.
A decisão recoloca no centro do debate a expansão da atividade petrolífera na Amazônia e os limites entre exploração econômica, proteção ambiental e direitos das populações tradicionais.
Além dos efeitos jurídicos sobre os blocos atingidos, o caso amplia a discussão sobre os procedimentos necessários para viabilizar empreendimentos de grande porte em uma região marcada pela diversidade socioambiental e pela presença de comunidades que dependem diretamente dos rios e da floresta.





