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Manaus realiza mutirão para negociar dívidas de impostos municipais e estaduais

Contribuintes com dívidas tributárias junto à Prefeitura de Manaus e ao Governo do Amazonas têm uma oportunidade para regularizar pendências durante a III Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciada nesta segunda-feira (16), no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul da capital.

A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), com o objetivo de facilitar acordos e reduzir o número de processos judiciais relacionados à cobrança de impostos.

Na esfera municipal, o programa Dívida Zero 2026 prevê a realização de 519 audiências nos dias 16 e 17 de novembro. Os contribuintes podem negociar débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais e alvarás.

O atendimento municipal ocorre das 8h30 às 12h e das 14h às 17h, no Fórum Henoch Reis.

Estado oferece descontos e parcelamento de débitos

A Procuradoria-Geral do Estado também participa da mobilização, com atendimento até quinta-feira (19), no período da tarde. Podem ser negociadas dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

As condições anunciadas incluem isenção integral dos juros, descontos de até 65% sobre multas e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. As regras são destinadas a débitos inscritos em dívida ativa e ajuizados, de até R$ 500 mil, conforme os critérios estabelecidos pela PGE-AM.

Para aderir, está prevista entrada de 5% do valor negociado, com vencimento até 30 de novembro. O prazo para adesão termina às 15h de quinta-feira (19).

O atendimento estadual será realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Cível), no quinto andar, setor 6, do Fórum Henoch Reis.

Iniciativa busca reduzir processos judiciais

A Semana Nacional de Regularização Tributária busca aproximar contribuintes e órgãos públicos para facilitar a resolução de pendências fiscais sem a necessidade de prolongar disputas judiciais.

Além de permitir que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação, a iniciativa contribui para a recuperação de créditos públicos e para a redução do volume de execuções fiscais na Justiça.

Os interessados devem observar os horários, os critérios de participação e a documentação exigida por cada procuradoria antes de procurar atendimento.

Ilustração/Montagem