O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar a atuação irregular de servidores da Prefeitura de Tefé em atividades da Polícia Civil no município.
A investigação foi aberta após o MPAM ser notificado pela Delegacia-Geral da Polícia Civil, por meio do Ofício nº 4236/2025-GDG/PC. O documento relata a existência de um inquérito policial instaurado contra dois agentes públicos para apurar possíveis ilícitos penais.
Objetivo da investigação
O inquérito, conduzido pelo promotor de Justiça Gustavo Van der Laars, busca esclarecer a participação de funcionários municipais em tarefas de segurança pública estadual sem autorização legal ou instrumento formal de cooperação. Segundo o órgão ministerial, a prática pode violar os princípios que regem a Administração Pública.
A apuração pretende verificar a existência de convênio ou termo de cooperação entre a Prefeitura de Tefé e o Governo do Amazonas que autorizasse a atuação conjunta, além de checar eventual responsabilidade de agentes públicos e prejuízo ao erário.
Prazos e documentos solicitados
O Ministério Público determinou que a Prefeitura de Tefé apresente, no prazo de 15 dias, contratos, fichas funcionais, portarias, registros de frequência e documentos que comprovem eventual cessão dos servidores investigados.
À Guarda Municipal, o MPAM solicitou esclarecimentos sobre quais agentes participaram de operações policiais e se havia autorização para a conduta. A Delegacia-Geral da Polícia Civil também deverá informar quais atividades eram desempenhadas pelos servidores municipais e quem autorizou a participação deles.





