Política

Senado aprova PEC do fim da escala 6×1 e trabalhador terá dois dias de folga por semana

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e assegura dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a medida.

A principal mudança é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores, sem possibilidade de redução dos salários. Um dos dias de folga deverá ser, preferencialmente, o domingo.

Período de transição

A proposta prevê uma transição gradual para que os trabalhadores brasileiros passem a cumprir uma jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso.

Após a aprovação em segundo turno, a PEC ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor. A partir daí, o cronograma previsto estabelece:

  • Em dois meses, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado.
  • Um ano após essa primeira redução, a jornada passará a ser de 40 horas semanais.

A mudança não será aplicada aos trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor equivalente a mais de R$ 21.188 por mês.