O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ampliou o alcance do comitê responsável por acompanhar as ações de enfrentamento às queimadas. Com a mudança, o grupo passa a se chamar Comitê de Governança e Resiliência Climática e também vai fiscalizar políticas públicas voltadas à prevenção de outros eventos extremos, como estiagens, cheias, deslizamentos, alagamentos, erosões e ondas de calor.
A alteração foi oficializada por portaria publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial Eletrônico (DOE). A medida busca ampliar o acompanhamento das ações do poder público nas áreas de proteção ambiental e prevenção de desastres.
“Os desafios ambientais do Amazonas vão além das queimadas e exigem um olhar cada vez mais abrangente e integrado do poder público. Ao ampliar a atuação desse comitê, o Tribunal fortalece sua capacidade de acompanhar as políticas de prevenção e enfrentamento a diferentes eventos climáticos, contribuindo para que Estado e municípios estejam mais preparados para proteger a população e o meio ambiente”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Nova composição
O comitê terá oito integrantes e será coordenado pelo conselheiro e vice-presidente do TCE-AM, Josué Cláudio Neto. A equipe contará com representantes do Ministério Público de Contas e de setores técnicos do Tribunal.
Entre as atribuições estão avaliar programas e ações governamentais, acompanhar a aplicação de recursos destinados ao enfrentamento de eventos climáticos e propor auditorias e outras medidas de fiscalização.
O grupo também vai monitorar a elaboração e a execução do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e dos Planos Municipais de Contingência, além de incentivar a integração entre o Governo do Estado e as prefeituras na adoção de medidas preventivas.
A reestruturação mantém os trabalhos que já eram realizados pelo antigo comitê e prevê a elaboração de um plano anual de atuação, com prioridades definidas conforme os riscos climáticos e os períodos de estiagem e cheia. O colegiado terá caráter consultivo e de planejamento interno, sem executar diretamente as políticas ambientais e de defesa civil.
Foto: Joel Arthus/Dicom TCE-AM





