Tech

México prepara medidas para proteger menores de conteúdos impróprios na internet

A presidente do México, Claudia Sheinbaum, anunciou nesta quarta-feira (14) que assinará um decreto para obrigar plataformas digitais, incluindo redes sociais e serviços de streaming, a proteger crianças e adolescentes de conteúdos violentos, sexuais e outros materiais considerados prejudiciais.

De acordo com Luisa María Alcalde, integrante do governo mexicano, as empresas terão um mês para se adequar às novas exigências. Sheinbaum afirmou que, caso as regras não sejam cumpridas, o governo apoiará um projeto de lei que preveja punições.

A iniciativa aumenta a pressão sobre as grandes empresas de tecnologia no México, segunda maior economia da América Latina.

Segundo autoridades do país, representantes de empresas como Meta, Microsoft, Apple, TikTok, Google, X e Huawei já se reuniram com o governo para discutir as medidas.

O que muda para as plataformas digitais

O decreto estabelece uma série de exigências para ampliar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre elas estão:

– Remover imediatamente contas e conteúdos que promovam ou provoquem violência;
– Verificar a idade dos usuários e classificar os conteúdos conforme a faixa etária;
– Disponibilizar ferramentas de supervisão parental;
– Criar canais para denúncias de conteúdos e usuários;
– Adotar configurações padrão de privacidade e segurança que ofereçam maior proteção aos menores;
– Informar às autoridades sobre conteúdos identificados que representem riscos de violência.

O decreto, no entanto, não prevê a aplicação imediata de sanções em caso de descumprimento das exigências.