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Câmara aprova projeto que torna hediondo crime de maus-tratos a cães e gatos com morte

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos de cães e gatos quando o ato resulta na morte do animal. A proposta seguirá para análise no Senado.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 recebeu aprovação na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Atualmente, a legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para o crime.

Situações consideradas hediondas

De acordo com a redação aprovada pelos parlamentares, o crime de maus-tratos a animais passará a ser considerado hediondo em três situações específicas. A primeira ocorre se o agente quis o resultado, a segunda se o autor assumiu o risco de produzir a morte, e a terceira se a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.

Repercussão e declarações

O relator da matéria destacou a importância da medida na defesa dos animais. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou o deputado Delegado Matheus Laiola.

Por sua vez, o autor do projeto, deputado Célio Studart, ressaltou que metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina atualmente em impunidade. “A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, declarou.

Com informações de Camara