Cidades

Ministério Público lança cartilha sobre direitos de crianças indígenas

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), lançou nesta segunda-feira (16/11) a cartilha “Crianças e adolescentes indígenas em famílias substitutas”.

O lançamento ocorreu no Auditório Gebes de Mello Medeiros, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. A obra tem como objetivo orientar profissionais do sistema de Justiça que atuam em processos de acolhimento, garantindo que as decisões respeitem os direitos dos povos indígenas, a identidade étnica e cultural e as origens dos menores.

Diretrizes e atuação integrada

A publicação reúne orientações sobre a legislação aplicável, identificação da identidade indígena, procedimentos necessários e estudos antropológicos. A iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta entre diferentes órgãos para assegurar um olhar integral sobre a vida, a família, os saberes e as histórias dos envolvidos.

Na abertura do evento, a promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ), destacou a necessidade de escuta da rede de proteção antes de qualquer decisão. “Precisamos reconhecer que essa decisão de proteção pode alcançar muito mais do que o lugar onde essa criança vai morar, afetando seu pertencimento e a continuidade de sua vida. Daí a importância de, antes de serem tomadas decisões, nós ouvirmos todos os órgãos que fazem parte dessa rede de proteção”, afirmou a promotora.

Visão intercultural na justiça

A mesa de honra do evento contou também com a participação da procuradora da República do MPF, Janaína Gomes Castro e Mascarenhas; da procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues; do diretor de Direitos Humanos e Políticas Sociais da Funai, Edson Ferreira; e da especialista em Indigenismo da Coordenadoria Regional da Funai, Adelaide Moraes da Mota.

Segundo a procuradora da República Janaína Gomes Castro e Mascarenhas, a cartilha foi elaborada devido à dificuldade dos profissionais da Justiça em compreender a visão intercultural e antropológica exigida nesses casos. “Temos que buscar ao máximo manter aquela criança dentro do seu contexto cultural, que é o que já está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, declarou.

A cartilha “Crianças e adolescentes indígenas em famílias substitutas” está disponível na íntegra para consulta no site https://www.mpam.mp.br/images-j5/Ascom/Cartilhas%20e%20Manuais/Guia-profissionais-justica-am-direitos-criancas-indigenas.pdf.