Geral

Ministério Público fiscaliza gestão de resíduos sólidos em Barreirinha

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo município de Barreirinha por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) parcial relacionado à gestão integrada de resíduos sólidos.

A medida tem como objetivo reduzir o acúmulo de resíduos e prevenir a contaminação do solo, dos igarapés e dos rios da região. Conforme o acordo, a prefeitura deve implementar um programa permanente de educação ambiental nas escolas e comunidades.

Obrigações previstas no acordo

O TAC estabelece ainda o incentivo à organização dos catadores em cooperativas ou associações, visando a melhores condições de trabalho e geração de renda. O município também deve elaborar ou atualizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) com participação popular por meio de consulta pública.

O documento prevê a elaboração de projeto para captação de recursos federais, além de ações voltadas para a coleta seletiva, a compostagem de resíduos orgânicos e a instalação de lixeiras seletivas em espaços públicos.

Atuação da promotoria

Titular da Promotoria de Justiça de Barreirinha, a promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima afirmou que o acordo firmado com a administração municipal representa um avanço para a gestão adequada dos resíduos sólidos.

“Com o termo, a população de Barreirinha passará a contar com coleta seletiva organizada, pontos de entrega e horários definidos, além de lixeiras seletivas em locais públicos e de um sistema de compostagem que transforma restos de alimentos e podas em adubo”, explicou a promotora.

Segundo o órgão ministerial, o processo judicial continua em andamento para garantir a implantação do aterro sanitário e o encerramento definitivo do lixão a céu aberto no município.