A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1181/26, que aumenta a pena para o crime de feminicídio quando ele for praticado após perseguição reiterada da vítima. A proposta altera o Código Penal e foi apresentada pelo deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP).
Pelo texto aprovado, a punição do feminicídio será aumentada de um terço até a metade caso o crime ocorra em contexto de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação, por meios físicos ou digitais. Atualmente, a pena de reclusão para o crime varia entre 20 e 40 anos.
Parecer favorável e alterações
O colegiado seguiu o parecer favorável da relatora, a deputada Nely Aquino (Pode-MG). Segundo a parlamentar, em casos de feminicídio, a perseguição anterior costuma perder relevância jurídica por ser absorvida pelo crime mais grave.
“Embora a vítima tenha sido submetida a um período de terror e intimidação, tal circunstância é frequentemente tratada apenas como um elemento genérico, sem reflexo direto na definição da pena”, afirmou a deputada. Nely Aquino modificou a proposta para substituir a expressão “de gênero” por “contra a mulher”, com o objetivo de trazer mais clareza técnica ao texto.
Próximos passos da proposta
A proposta ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado.
Com informações de Camara





