Geral

Receita Federal lança calculadora para apoiar transação tributária

A Receita Federal disponibiliza a Calculadora da Transação Tributária, ferramenta desenvolvida para auxiliar pessoas físicas e jurídicas a conhecer e compreender as possibilidades de regularização de débitos. No momento, o sistema compara as opções dos editais número 9 e 10 de 2026 da Receita Federal e do edital número 6 de 2026 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Com uma navegação orientada por etapas, o simulador permite que o contribuinte informe seus dados, registre a composição da dívida e visualize, em um quadro comparativo, as modalidades de negociação aplicáveis ao seu perfil.

Como funciona a simulação de débitos

O primeiro passo consiste em identificar o tipo de contribuinte entre pessoa natural, pessoa natural com indicativo de óbito, MEI, microempresa, empresa de pequeno porte ou demais pessoas jurídicas, além de informar a situação cadastral, que pode refletir no rating. Em seguida, o usuário cadastra os valores dos débitos, sendo aconselhável utilizar a simulação por débitos colocando todos individualmente.

Após revisar os valores de principal, multa e juros, o contribuinte consulta no portal Regularize a capacidade de pagamento (CAPAG) e o valor total das dívidas inscritas na PGFN e dos débitos administrados pela Receita Federal, preenchendo os campos indicados para selecionar a opção de simular modalidades.

Quadro comparativo e prazos

O quadro-resumo permite comparar as vantagens de cada modalidade, como entrada, desconto estimado, saldo devedor, quantidade e valor das parcelas, utilização de prejuízo fiscal, base de cálculo negativa da CSLL e prazo de adesão. O usuário também pode usar o comando de detalhes na última coluna para visualizar condições específicas, cálculos e prazos, além de simular quantidades de parcelas.

A simulação tem caráter orientativo. O simulador ficará disponível na página oficial da Transação Tributária, no site da Receita Federal, e será atualizado para acompanhar alterações nos editais, nas modalidades de negociação e nas condições oferecidas pelos órgãos.

Com informações de Ebc