A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina ao futebol feminino 10% dos recursos de patrocínio concedidos por empresas públicas federais a clubes de futebol profissional.
A medida foi aprovada por recomendação da relatora, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que endossou a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 1484/19, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS), além de outras quatro propostas apensadas.
Alterações na Lei Pelé e no Ministério do Esporte
O texto aprovado altera a Lei Pelé para estabelecer que os 10% do patrocínio estatal sejam repassados às federações estaduais. Os valores devem ser aplicados na organização e na estruturação do futebol feminino.
Além disso, a proposta inclui o apoio à modalidade entre as destinações oficiais dos recursos do Ministério do Esporte.
Próximos passos da proposta
Como a matéria foi analisada em caráter conclusivo, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal, a menos que haja apresentação de recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para que o projeto se transforme em lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Com informações de Portal da Câmara dos Deputados





