A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, que cria medidas para ampliar a inclusão, a qualificação profissional e a permanência no mercado de trabalho de mulheres com idade igual ou superior a 50 anos.
A proposta busca combater a discriminação por idade e gênero enfrentada por essas trabalhadoras, além de incentivar o empreendedorismo e o acesso ao microcrédito. O texto também prevê o reconhecimento de boas práticas adotadas por empresas para ampliar a empregabilidade desse público e altera dispositivos de leis como o Programa Emprega + Mulheres, o Sistema Nacional de Emprego e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
Parecer favorável e mudanças na proposta
Após ajustes na redação, a relatora, deputada Maria do Rosário, recomendou a aprovação do texto, de autoria da deputada Laura Carneiro, e das emendas sugeridas pela Comissão de Finanças e Tributação.
As alterações feitas pela Comissão de Finanças substituem mecanismos obrigatórios previstos na redação original por medidas facultativas voltadas a grupos que enfrentam maiores barreiras de inserção, permanência ou ascensão profissional.
“O projeto está alinhado com o que estabelece a Constituição, que não admite preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, e também proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, afirmou Maria do Rosário.
Próximos passos
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações de Portal da Câmara dos Deputados





