A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3137/21, que concede a isenção de IPI para bebidas alcoólicas fabricadas na Amazônia Ocidental com matérias-primas regionais.
A medida beneficia produções à base de frutos da floresta, como açaí, cupuaçu e buriti. O texto aprovado acompanha o parecer favorável da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para a proposta apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Abrangência da isenção de IPI para bebidas
Pela proposta, entram na lista de produtos isentos do tributo as bebidas fermentadas, a exemplo de vermutes, sidra e hidromel, além de misturas de bebidas fermentadas, aguardentes e licores. O projeto não contempla cervejas e vinhos.
Mudança na legislação e justificativa
Desde 1975, o Decreto-Lei 1.435/75 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas da Amazônia Ocidental. No entanto, em 1977, o Decreto-Lei 1.593/77 excluiu as bebidas alcoólicas e o fumo da regra para proteger a saúde pública.
A relatora avaliou que a proibição genérica puniu produtores locais e limitou o desenvolvimento da região ao equiparar bebidas de consumo massivo com licores ou fermentados artesanais. Em seu parecer, Socorro Neri destacou a valorização da biodiversidade local.
Segundo a parlamentar, “o fortalecimento dessas cadeias produtivas pode beneficiar extrativistas, agricultores familiares, cooperativas e comunidades tradicionais, além de favorecer atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental e a valorização da floresta em pé”.
Próximas etapas da proposta
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, a medida precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com informações de Camara





